A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 20 de maio de 2026, um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que proíbe a participação de menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+ e exige que o evento seja transferido para espaços fechados.

O texto foi aprovado em primeira votação (simbólica) por 45 votos a 10. Para virar lei municipal, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Principais pontos do Projeto de Lei

Restrição de Idade: Vetar a presença de crianças e adolescentes no evento, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

Mudança de Local: Proibir a interdição de vias públicas (como a Avenida Paulista) para a realização do evento, obrigando sua transferência para um espaço fechado.

Penalidades: Multas cumulativas que podem chegar a R$1 milhão em caso de descumprimento.

Próximos passos e debates

Tramitação: O projeto avançou na mesma sessão em que os vereadores também deram aval a um projeto contrário, que proíbe o município de conceder incentivos a empresas condenadas por discriminação.

Críticas: A organização do evento e especialistas em direito da criança e do adolescente classificaram o projeto como inconstitucional e LGBTfóbico, apontando que ele fere direitos de livre manifestação e convívio familiar garantidos pela Constituição Federal.