O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para evitar a saída de empreendedores da formalidade.

 

O programa atenderá empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. As condições incluem parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% sobre juros e multas e prestação mínima de R$ 25. As taxas de juros da nova linha serão de 1,99%.

 

Para débitos inscritos há mais de um ano, o governo oferecerá ainda desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para pagamento. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as regras foram desenhadas para tornar a regularização compatível com a capacidade financeira dos microempreendedores.