Nos dias 22 e 23 de outubro, o Sebrae no Piauí, em parceria com a Receita Federal, realizará Encontro com Prefeitos e Contadores, em Teresina. O evento, que acontecerá na sede do Ministério da Fazenda, no centro da capital, terá como foco orientar as equipes técnicas das prefeituras municipais sobre a adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, que passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2026.

“O Sebrae no Piauí tem atuado fortemente para apoiar as prefeituras piauienses no processo de adesão, implantação e adequação à NFS-e, por meio de oficinas práticas, lives e consultoria individualizada. Queremos garantir que os gestores públicos municipais cumpram a obrigatoriedade legal e possam otimizar a arrecadação, tendo como consequência a melhoria do ambiente de negócios”, comenta a analista do Sebrae no Piauí, Karine Arêa Leão.

Atualmente, as NFS-e são emitidas nos portais das prefeituras, ou seja, cada município possui um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.

Entre os benefícios da adesão das prefeituras ao padrão nacional da NFS-e estão: acompanhamento das atividades econômicas locais, com maior transparência e controle; gestão eficiente das receitas municipais; e atendimento à exigência de compartilhamento de documentos fiscais, fundamental para a implementação da Reforma Tributária.

A não adesão da prefeitura à NFS-e padrão nacional cria mais burocracia, custos e perda de competitividade para os empresários locais, além de limitar a integração tecnológica e a simplificação tributária. O descumprimento dessa obrigação legal implicará na suspensão das transferências voluntárias de recursos da União aos Municípios.

“Os empresários poderão ter dificuldades em operações intermunicipais e interestaduais, no caso de não adesão por parte dos municípios. Empresas que prestam serviços em várias cidades ficam em desvantagem, já que não podem usar a mesma estrutura simplificada da NFS-e nacional”, destaca Karine.