Foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui desta quinta-feira (27), a mensagem do governador Rafael Fonteles propondo alteracões na lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013. O objetivo é atualizar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piaui – Porto Piaui, adequando seus objetivos e sua vinculação à Investe Piaui.

A proposta visa modernizar a legislação vigente para que a Porto Piaui possa enfrentar os novos desafios e atender à crescente demanda por serviços portuários e hidroviários. As mudanças permitirão a expansão dos serviços prestados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do estado.

Entre as principais alterações, destaca-se a autorização para a criação de uma sociedade de economia mista, subsidiária integral da Investe Piaui, com sede em Luis Correia. A nova estrutura permitirá à Porto Piaui implantar, administrar e gerir portos, terminais, estações fluviais e recintos aduaneiros, com autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial.

A Porto Piaui terá como função social a administração e exploração dos portos, hidrovias e vias navegáveis do estado, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável das atividades de transporte e navegação. A companhia também poderá constituir ou participar de sociedades empresariais, consórcios ou parcerias com operadores marítimos, navais e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais.

O capital inicial da Porto Piauí será de R$ 2.500.000, com a participação majoritária do Estado, por meio da Investe Piaui. A administração da companhia será exercida por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com mandatos de até dois anos, permitindo até três reconduções consecutivas.