O vereador Petrus Evelyn (PP), publicou em suas redes sociais uma das propostas que devem ser levadas à Câmara Municipal de Teresina. Trata-se da proibição da atuação de flanelinhas na capital.

De acordo com o vereador a proibição tem base no caráter não consensual do serviço, impedindo que possa se caracterizar como trabalho.

“Será um dos primeiros projetos que irei apresentar e já estamos organizando os detalhes do projeto. O flanelinha não é um trabalhador, porque para prestar um serviço é preciso haver consentimento. O ‘Serviço’ do flanelinha é praticado, muitas vezes, sob ameaça velada ou explicita. Foi tão normalizado que é ignorado pelas forças policiais, mesmo que tenha como vítimas preferenciais mulheres sozinhas”, comentou o eleito.

Regulamentação

Sobre a possibilidade de regulamentação da “classe”, Evelyn afirmou não estar aberto para a possibilidade, pela ausência de demanda da atividade.

“Regulamentar o que? Olhador de carro? Não é profissão. Eles não são capacitados, é a polícia a responsável pela segurança das vias. Regulamentar tornaria oficial o pagamento de uma taxa para estacionar na via pública”, concluiu.