Comissão de Constituição e Justiça aprova 15 projetos da pauta ordinária

Na ausência do presidente a reunião foi conduzida pelo vice, Dr. Gil Carlos (PT)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reuniu na manhã de hoje (31) para apreciar uma pauta de 15 matérias. O debate foi conduzido pelo deputado Dr.Gil Carlos (PT),que é o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e está conduzindo os trabalhos na ausência do deputado Limma (PT) que está representando a Assembleia Legislativa em viagem oficial. As matérias da pauta tiveram sua constitucionalidade aprovada e agora seguem para a comissão de mérito.

Entre as matérias da pauta ordinária, três propostas de reconhecimento de utilidade pública, duas propostas para instituição de datas comemorativas no calendário oficial do Piauí, duas de declaração de patrimônio cultural, sendo uma delas com inclusão de data no calendário oficial do Piauí, três propostas de outorgas de Medalha do Mérito Legislativo, quatro para a concessão de títulos de cidadania, um projeto relacionado a infância e  um relacionado a saúde bucal na terceira idade.

MEDALHAS - Foram aprovadas as homenagens com a Medalha do Mérito Legislativo para o médico Aurus Dourado Meneses e pra o jurista Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ambos de autoria do deputado Marden Menezes (Progressistas) e relatados pelo deputado Limma e B.Sá, respectivamente. Aprovada também a mesma homenagem a Luis Gonzaga Soares Viana, proposta do deputado também por Marden e com relatoria do deputado Henrique Pires (MDB).

TÍTULOS DE CIDADANIA -  Foram aprovados pela Comissão os quatro títulos de cidadania, que serão entregues a Adeodato Ari Cavalcante, Rodrigo Tolentino, ao médico Tiago Teixeira da Rocha Santiago, Jorge Alexandre Ilgenfritz. As propostas são, respectivamente, de autoria dos deputados Francisco Limma (PT),  Henrique Pires (MDB), João Madison (MDB) e Georgiano Neto (MDB). As matérias tiveram como relatores, respectivamente,o deputado B.Sá dos três primeiros e Dr. Gil Carlos (PT) do último.

De autoria do deputado Dr. Marcos Vinicius Kalume (PT) foi apreciada matéria versando sobre a instituição do Dia Estadual da Educação, Orientação, e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e Lábio Leporino. O relator do projeto de lei Ordinária 260/23 foi o deputado Francisco Limma (PT), junto a Henrique Pires (MDB), Simone Pereira (MDB) e Warton Lacerda (PT).

A proposta para instituição do Dia Estadual do  Bombeiro Civil, 12 de janeiro, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT) teve o relatório do deputado Francisco Lima aprovado.

Participaram os deputados, Fábio Novo do PT (líder do Governo), Dr. Marcos Vinicius Kalume (PT), B.Sá (Progressistas), Hélio Isaías (PT), Dr. Hélio (MDB), Ziza Carvalho (PT), e Marden Menezes (Progressistas).

A entidade com utilidade pública requerida pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) foi a Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá, o relatório favorável do deputado Dr. Gil Carlos foi aprovado pelos colegas.

PATRIMÔNIO CULTURAL - A CCJ também aprovou a declarações de patrimônio cultural e inclusão de data no calendário oficial do Piauí, dos Festejo de Santo Antônio,  na cidade de Campo Maior e a Festa da Melancia, na cidade de Jatobá do Piauí. As duas propostas são de autoria dos deputados Dogim Félix (Progressistas) e tiveram como relator o deputado Marden, as duas propostas ainda devem ser analisadas pela Comissão de Educação e Cultura da Casa.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovada a constitucionalidade da instituição do Selo Amigo da Segurança do Piauí.  A Comissão de Constituição e Justiça aprovou também, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) a instituição do Programa Sorriso Saudável na Terceira idade, promovendo o cuidado da saúde bucal de pessoas idosas residentes em clínicas e casas geriátricas.

Katya D'Angelles
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Projeto defende tempo indeterminado para validade do laudo de diabetes tipo 1

Requerimentos para reestruturação da Pedra do Sal e da Orla de Atalaia são aprovados

O deputado Dr. Hélio (MDB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31) que procura beneficiar os portadores de Diabetes Tipo 1. A matéria, que agora segue para análise das comissões técnicas, visa extinguir a validade dos laudos médicos que identificaram a doença, ou seja, que eles tenham tempo indeterminado. “Percebe-se que o diabetes tipo 1 não tem cura. Logo, uma vez obtido o diagnóstico, não persiste mais razão para submeter essas pessoas e que as auxilia a reiteradas dificuldades suscitadas com a renovação do laudo”, justifica Dr. Hélio no projeto.

Do mesmo parlamentar foram aprovados dois requerimentos na sessão plenária. Eles vão ser enviados à Secretaria de Turismo com o objetivo de acelerar a reestruturação das orlas das praias Pedra do Sal, em Parnaíba, e Atalaia, em Luís Correia.

Ainda com foco no turismo, projeto de lei foi apresentado pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) para reconhecer a Micarina de Esperantina. O objetivo é valorizar o evento por meio da concessão do título de Patrimônio Cultural do Estado do Piauí.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles

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Matérias que reconhecem festas tradicionais como patrimônio cultural também são aprovadas

Deputados aprovam Indicativo de Projeto que promove saúde bucal para idosos

Projeto de autoria do deputado Rubens Pereira (PT) que cria o programa “Sorriso Saudável na Terceira Idade” foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31). A matéria foi relatada por Marden Menezes (Progressistas) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia e transformada em Indicativo de Projeto de Lei. Ela segue para análise do Governo do Estado e depois será devolvida ao Legislativo para nova tramitação.

A mudança proposta pelo relator se deveu à geração de despesas orçamentárias para o Executivo estadual. Na matéria, o deputado Rubens Pereira propõe o programa com o objetivo de promover o cuidado com a saúde bucal de pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. Entre as ações previstas está a obrigatoriedade de oferta de serviços odontológicos para esses cidadãos incluindo até mesmo psicológicos para aqueles que sofreram ao longo da vida por ter problemas bucais.

Outro segmento vulnerável da população que foi motivo de atenção de projeto de lei aprovado na sessão plenária foi o das crianças. Os deputados aprovaram uma matéria apresentada por Gessivaldo Isaías (Republicanos) que cria o selo “Amigo da Segurança”. Este vai poder ser concedido a pessoas e empresas que realizam projetos esportivos e paradesportivos para crianças em situação de vulnerabilidade. A intenção é reconhecer essas ações que estimulam o lazer na infância e reduzem a possibilidade de os mais jovens participarem de grupos criminosos.

Aprovados projetos que valorizam a cultura e a religiosidade do Piauí

Quatro matérias que reconhecem manifestações populares por seu valor cultural foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira. Três delas envolvem a religiosidade. Os festejos de Santo Antônio, em Campo Maior, e os de Nossa Senhora dos Remédios, em Buriti dos Lopes, vão passar a ter o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos. O primeiro foi uma iniciativa do deputado Dogim Félix (Progressistas) e o segundo de Gracinha Mão Santa (Progressistas).

Ainda sobre religiosidade, foi aprovada a inclusão das cidades de São Raimundo Nonato e Piripiri no Roteiro da Fé e Tradições Religiosas. O projeto é de autoria do líder da bancada do PT, Hélio Isaías, e relatado por Marden Menezes na CCJ. Este também foi o relator do projeto de Dogim Félix que declara a Festa da Melancia, de Jatobá do Piauí, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles

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Jovens que irão participar do Parlamento do Futuro já realizaram suas convenções partidárias

Serão eleitos 30 representantes entre os 12 territórios regionais do Piauí para atuarem como deputados em experiência inédita

Dando continuidade ao cronograma do Projeto Parlamento do Futuro, as escolas das 21 Gerências Regionais de Educação (GRES) dos 12 territórios de desenvolvimento do Piauí já realizaram convenções partidárias, filiações aos partidos temáticos e inscrições de candidaturas de estudantes da 1ª e 2ª séries do ensino médio da rede pública estadual para participar do pleito que vai eleger 30 jovens alunos como parlamentares do futuro. Uma experiência inédita no estado.

As próximas etapas a serem executadas são: Carga e o transporte das urnas eletrônicas até as GRES, palestras de técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) nas escolas selecionadas pelo projeto, disponibilização das urnas eletrônicas nas unidades escolares, treinamento dos mesários e eleição dos parlamentares do futuro, marcada para ocorrer no dia 21 de novembro.

Segundo o coordenador de Projetos da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão (Elepi), Francisco Farias, que atua em conjunto com representantes do TRE-PI e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), haverá campanha eleitoral, eleição e divulgação dos eleitos. “No período de 16 a 18 de janeiro de 2024, os parlamentares do futuro vão ser diplomados no Tribunal Regional Eleitoral, empossados na Assembleia Legislativa e, em seguida, passam a exercer seus mandatos na Casa durante três dias. Essa atividade é denominada Jornada Parlamentar”, acrescentou Farias.

Serão eleitos 30 representantes entre os 12 territórios regionais do Piauí para atuarem como deputados em experiência inédita.

O Projeto Parlamento do Futuro foi lançado no dia 12 de setembro, no Cine Teatro da Alepi e é uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Piauí, através da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, a Seduc e o TRE-PI. O presidente da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão, deputado Francisco Limma, disse que o Parlamento do Futuro vai permitir que os estudantes possam vivenciar a democracia na prática, numa verdadeira imersão no dia a dia da Assembleia Legislativa.

De acordo com o diretor da Elepi, José Osmar Alves, os estudantes estão empolgados em participar do Projeto Parlamento do Futuro a fim de poderem acompanhar o papel desempenhado pelos deputados e pelas deputadas estaduais, conhecer o funcionamento do Poder Legislativo, discutir e elaborar projetos de lei.

O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, ainda no lançamento do Projeto Parlamento do Futuro, garantiu que vai entregar os projetos de lei dos jovens parlamentares ao governador do Piauí, Rafael Fonteles, com o propósito de avaliar.

Elinor Campos - Edição: Katya D'Angelles

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Deputados planejam homenagens a personalidades da área da segurança

A proposta foi apresentada pelo deputado Marden Menezes durante reunião da CCJ

O deputado Marden Menezes (Progressistas) conclamou os demais deputados a definir, em conjunto, uma Medalha do Mérito Legislativo para homenagear personalidades da área da segurança, a exemplo da Medalha "Evandro Lins e Silva", da área jurídica, e a Medalha "Dirceu Arcoverde", da área da saúde. A proposta foi bem recebida pelos deputados Gil Carlos (PT) e Henrique Pires (MDB), nesta terça-feira (31), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Vamos escolher o nome que for mais acertado na área da segurança pública. Acho mais do que justo homenagear policiais, comandantes de polícia, que prestaram relevantes serviços ao Piauí, sobretudo em períodos difíceis. Estou pensando com a minha assessoria qual será o nome que vai resumir toda essa grandeza na área da segurança pública, para que a Assembleia tenha uma medalha na área da segurança", disse Marden.

Sobre o crescente número de homenagens aprovadas pelos parlamentares, Marden acrescentou que "essa é uma fase muito interessante da Assembleia porque esta Casa passou muito tempo sem homenagear as pessoas. Homenagens, quando podem ser feitas em vida, fazem jus e acolhem, agraciam os familiares, as pessoas que importam para quem está recebendo a homenagem. O deputado Henrique Pires foi um dos colegas que puxou esse clima na Assembleia, contagiou a todos nós".

CALENDÁRIO - Com parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), a Comissão aprovou o Projeto de Lei 260/23, que institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho.

"Nós sabemos que lei federal já instituiu esse dia. O objetivo é colocar essa discussão sempre no âmbito das políticas públicas, trazer maior discussão e instituir processo de inclusão, diminuir preconceitos", disse o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), autor da matéria, que segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

INFRAESTRUTURA - Após a CCJ, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, deputado Marden Menezes, deu início à reunião da Comissão, informando que a deputada Gracinha (Progressistas) havia pedido vistas, por escrito, do Projeto de Lei Complementar do Governo 12/23, que autoriza os municípios a prestarem os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por meio da criação de órgão específico ou contrato de concessão.   

O deputado Hélio Isaías (PT), que estava presente na reunião, também pediu vistas para analisar o projeto. Em seguida, Marden explicou que, em decorrência do pedido de vistas em conjunto, a matéria tem um interstício de uma reunião para retornar à discussão na Comissão de Infraestrutura.

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles
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B. Sá cobra melhoria em estrada que liga Oeiras a Simplício Mendes

O parlamentar afirmou que muitos acidentes no trecho têm ocorrido

O deputado B. Sá (Progressistas) cobrou, durante a sessão plenária desta terça-feira (31) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tome providências urgentes a respeito da estrada que liga Oeiras a Simplício Mendes.

“Há muito tempo a estrada está passando por uma reforma e a empresa coloca a brita e passa-se 10 a 15 dias pra colocar o piche. Nesse intervalo, tem acontecido muitos acidentes. A pessoa não vê que há mudança de piso. Ontem mesmo ocorreram dois acidentes. Venho aqui chamar atenção do nosso diretor, pedir que ele priorize essa atenção nesse trecho. Que pelo menos coloque sinalização", pontuou o parlamentar.

FLORIANO - Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) disse que visitou, no sábado (29), obras em Floriano, como da Praça Sobral Neto. “Uma praça histórica, um projeto belíssimo, um investimento em torno de R$ 650 mil. Queria agradecer ao Governo do Estado por todas as ações realizadas em nossa Princesa do Sul”.

ANIVERSÁRIO – O deputado Dr. Gil Carlos (PT), durante a sessão plenária, contou que no dia 29 de outubro foi o aniversário de três municípios piauienses: Itaueira, Curimatá e Cristino Castro. “Estive [em Cristino Castro] a convite do prefeito Felipe Dias (PT) para observar in loco a qualidade da sua gestão”.

Iury Parente e Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles

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Warton Lacerda faz denuncia na tribuna da Alepi

Segundo o parlamentar, o município está recebendo mais do dobro de valores em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB)em 2022 e 2023.

O deputado Warton Lacerda (PT) falou em seu discurso, na manhã de hoje (31) na Assembleia Legislativa sobreuma suposta fraude com alterações de dados escolares da rede municipal de educação na cidade de Altos. O município está recebendo mais do dobro de valores em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB)em 2022 e 2023. A fraude consiste no fornecimento de informações falsas sobre o número de alunos de tempo integral da cidade.

“Na cidade de Altos não tem nenhuma escola em tempo integral e ele está recebendo recursos do governo federal como se estivesse 6900 alunos matriculados em tempo integral. O valor recebido pela prefeitura do FUNDEB , até meados de 2020 girava em torno de 29 milhões por ano e ele passou a receber em 2022 , 73 milhões de reais. Em 2023, recebeu 78 milhões de reais. Se você pegar os números alterados dos valores de 2022 e 2023, nós estamos falando que existe uma fraude de aproximadamente 54 milhões de reais no FUNDEB do município”, afirmou Warton Lacerda

O parlamentar ainda disse que as crianças lancham bolacha com suco e ainda tem revezamentos de alunos nas escolas. Um dia estuda a 6ª série, outro dia 7ª. O prefeito fechou 23 escolas no município. “Já fizemos a denúncia na Controladoria Geral da União (CGU). No Ministério Público Federal, já fizemos a denúncia na Procuradoria Geral da República e agora estou tornando isso público. Uma fraude no município de altos de 54 milhões”, concluiu.

Warton finalizou seu discurso pedindo que os órgãos competentes apurem essa denúncia porque a fraude está escancarada, mas a denúncia está feita. “Mexer com o dinheiro da criança, da alimentação, do transporte escolar é algo muito sério, agora cabe aos órgãos de controle, fiscalizar.

Oliveira Neto (PT) em seu discurso disse que na cidade de Miguel Alves também está acontecendo a mesma fraude nas escolas municipais. “ Miguel Alves não existe um aluno sequer de tempo integral. A prefeitura recebia 35 milhões ano na educação, para alimentação, para transporte escolar, reforma de escolas e nunca você ouviu falar que faltava merenda escolar e os alunos não eram bem recebidos e agora com essa fraude, a prefeitura de Miguel Alves recebe 65.606.000 mil reais por ano e tá lá faltando merenda escolar, ônibus quebrados, os donos dos ônibus sem receber a seis meses e eles querendo fazer greve”, concluiu. Finalizou seu discurso dizendo que já denunciou aos órgãos competentes e pediu providências.

Liuce Reis - Edição: Katya D'Angelles
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Alepi aprova Medalha do Mérito ao advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Três personalidades serão agraciadas com medalhas e outras quatro com títulos de cidadania

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (31), a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva" ao advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2013-2016, atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e coordenador da Procuradoria Constitucional da mesma instituição. A proposição foi aprovada em discussão única e votação secreta.

"A concessão da Medalha do Mérito Legislativo é o reconhecimento de todo o povo piauiense ao trabalho e dedicação desse ilustre profissional, que contribui de forma aguerrida na sua área de atuação", frisou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado B. Sá (Progressistas).

O autor da proposição, deputado Marden Menezes (Progressistas), enalteceu o homenageado. "Tive o prazer de conhecê-lo desde a juventude, antes do seu apogeu, e posso assegurar que a sua personalidade continua a mesma, apesar da grandeza, da sua estatura em nível de Brasil. Toda homenagem dessa natureza ainda é pouca diante da importância que ele tem para o meio jurídico", frisou.

O deputado Ziza Carvalho parabenizou Marden pela iniciativa e ressaltou a trajetória do advogado, que embora seja maranhense, possui Título de Cidadania Piauiense. "Levou o nome do Piauí ao posto máximo da advocacia nacional", completou Ziza, destacando que a Medalha do Mérito Legislativo é a maior honraria concedida a personalidades da área jurídica.

Os parlamentares aprovaram ainda a concessão da Medalha "Evandro Lins e Silva" ao ex-presidente da OAB-Piauí Luiz Gonzaga Soares Viana, e a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao médico urologista Aurus Dourado Meneses, também propostas pelo deputado Marden.

 

Títulos – Foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo para a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense. Serão agraciados, o juiz Rodrigo Tolentino, o médico anestesiologista Tiago Teixeira Santiago, o empresário Jorge Alexandre Ilgenfritz e o professor Adeodato Ari Cavalcante Salviano. Todas as honrarias foram aprovadas com 21 votos a favor e um em branco.

 

Calendário – O deputado Ziza Carvalho é autor de proposição aprovada pelo Plenário, o Projeto de Lei 263/23, que institui o "Dia Estadual do Bombeiro Civil", a ser comemorado no dia 12 de janeiro de cada ano.

 

Utilidade – Também foi aprovado em duas votações, o Projeto de Lei 229/23, da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), que reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá, de Parnaíba.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles

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Requerimento que solicita informações sobre credenciamento de clínicas com o Detran é aprovado

Marden Menezes critica apenas uma empresa estar cadastrada em sistema de geolocalização

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31) um requerimento apresentado por Marden Menezes (Progressistas) cobrando informações do Detran-PI (Departamento de Trânsito do Estado do Piauí).

O foco é o cadastramento de clínicas médicas e psicológicas que realizam exames de aptidão física e mental em um sistema de geolocalização disponibilizado pelo órgão. De acordo com o parlamentar, apenas uma empresa está registrada na tecnologia e 141 clínicas que prestam o serviço ao Detran-PI estão excluídas.

Um outro requerimento de Marden Menezes aprovado na sessão trata de problema de falta de água na cidade de Júlio Borges. O parlamentar cobra uma resposta da Agespisa sobre a demanda dos moradores do município.

Quem também teve mais de um requerimento aprovado na sessão foi o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). Para Floriano, o parlamentar requereu à Secretaria de Educação uma escola agrotécnica e à Secretaria de Esportes uma quadra no Residencial Bela Vista - Bairro Nossa Senhora da Guia. Para este mesmo órgão, ele também solicita a construção de quadra na Comunidade Cajazeiras, na cidade de Bertolínia.

Para a mesma região, os deputados aprovaram requerimento apresentado por Elisângela Moura (PC do B). A parlamentar solicitou ao DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem) que construa três lombadas na PI-247 no trecho que liga Uruçuí e Ribeiro Gonçalves.

SOLENE - Uma homenagem aos conselheiros tutelares por meio da realização de uma sessão solene foi aprovada na sessão plenária. A proposta do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT), é para celebrar o Dia do Conselheiro Tutelar.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles

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Alepi aprova novo Refis

Os descontos serão aplicados ao ICMS, IPVA e ITCMD

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta terça-feira (31) o Projeto de Lei 65/2023, de autoria do Executivo estadual, que institui o novo Refis, um programa de recuperação de créditos tributários que permite aplicação de descontos de até 95% aos juros e às multas de dívidas. A matéria foi discutida e aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e no Plenário da Casa.

O projeto define que os descontos serão aplicados aos impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). O débito pode ser pago em parcela única, com redução de até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias; em até 3 parcelas, com redução de até 90%; em até 6 parcelas, com redução de até 80%; ou em até 12 parcelas, com redução de até 70%. Para o ICMS, ainda há a opção de pagamento em até 90 parcelas, com entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.

Durante a CCJ, os deputados Marden Menezes (PP) e Hélio Isaías (PT) comunicaram que incluíram uma emenda ao projeto de lei do Governo, para que multas de trânsito em rodovias estaduais possam ter desconto. “Uma das queixas que tinha era dos sensores nas rodovias do estado. Tem pessoas que levam multa na ida e multa na volta e é importante esse item acrescentando porque alguns usuários têm dificuldade de regularizar. Às vezes o bem vale R$ 10 mil e a pessoa tá com R$ 5 mil de multa. Esperamos que seja acatada pelo governador porque vai dar oportunidade de as pessoas regularizarem seu bem, seu carro”.

Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí, disse que o objetivo da lei é “criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa, assim como disponibilizar aos contribuintes, alternativa de regularizarem sua situação tributária perante o Fisco estadual”.

GESTÃO GOVERNAMENTAL – A Alepi também aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei do Governo do Estado que cria a Carreira de Gestão Governamental e seus cargos. A matéria “tem por objetivo modernizar a gestão pública estadual a partir de um quadro de servidores qualificados com foco na transformação digital”, explica Themístocles Sampaio (MDB), vice-governador do Estado.

Os cargos criados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração são de Analista Governamental - Especialidade Gestão Pública; Analista Governamental - Especialidade Tecnologia da Informação; e Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura. No quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Planejamento há os cargos de Analista Governamental - Especialidade Planejamento e Orçamento; Analista Governamental - Especialidade Tecnologia da Informação; e Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura.

Iury Parente – Edição Katya D’Angelles
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Presidente da Comissão de Finanças anuncia presença de secretários na Alepi

Na próxima segunda-feira (6) Henrique Pires deve divulgar o calendário de tramitação do Orçamento 2024

Os secretários do Planejamento e da Fazenda, Washington Bonfim e Emílio Júnior, respectivamente, serão ouvidos pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa no próximo dia 6 de novembro (segunda-feira). O anúncio da reunião foi realizado na manhã desta terça-feira (31) pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Henrique Pires (MDB).

A audiência pública faz parte das obrigações constitucionais do Executivo de apresentar ao Legislativo o balanço da execução orçamentária do Estado a cada trimestre. Os dois devem trazer aos deputados os dados sobre 2° Quadrimestre 2023. A reunião está marcada para acontecer a partir das 9 horas na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.

“Nessa oportunidade já aviso que iremos divulgar o calendário de tramitação da LOA 2024 (Lei Orçamentária Anual)”, informou Henrique Pires aos deputados presentes na reunião. O deputado será o relator do projeto que prevê o Orçamento do Estado para o próximo ano.

São membros titulares da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação os deputados Gustavo Neiva (Progressistas), Rubens Vieira (PT),que é o vice-presidente da Comissão, Bárbara do Firmino (Progressistas), Francisco Limma (PT), Dr. Felipe Sampaio (MDB).

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles
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