A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) conseguiu avançar no compromisso de fortalecimento da Polícia Penal e da ressocialização dos internos do sistema prisional, por meio do trabalho e da educação.

Dentre as oportunidades de trabalho ofertadas nas unidades penais, destaca-se o trabalho feito pelos reeducandos nas hortas e cultivo de produtos orgânicos, nas oficinas de marcenaria, panificação e metalúrgica, as reformas de unidades e na fabricação de blocos de concreto.

Já na área da educação são ofertadas, por intermédio da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aulas para ensino fundamental e médio, além de cursos profissionalizantes. A meta é a erradicação do analfabetismo no sistema prisional.

 

A atenção à saúde dos internos é revelada em números positivos com palestras educativas e os atendimentos realizados nas unidades. Foram 14.596 atendimentos do serviço de enfermagem; 2.977 atendimentos médicos; 1.747 atendimentos psicológicos e 2.178 odontológicos com 4.384 procedimentos de atenção básica; 956 atendimentos psiquiátricos e 735 atendimentos externos: como exames, internações ou urgências. Já o serviço social realizou 43.393 atendimentos a familiares e internos.

 

Modernização

Para maior eficiência, a secretaria implementou o SIG – Sejus: nova ferramenta de gestão de pessoas. Além disso, houve também a implantação por completo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a digitalização de processos e documentos, tornando o governo livre de papéis e mais digital. Também foi iniciado o Censo Penitenciário 2023 e a elaboração do regimento interno da Secretaria da Justiça, esse já em fase de conclusão.

Infraestrutura

Outra ação importante é na área da infraestrutura. Como a Ordem de serviço para a construção da Casa de Detenção Provisória de Buriti dos Lopes, que foi assinada. A nova unidade terá a capacidade inicial de 300 internos. Também ocorrem obras na Penitenciária de Esperantina e obras emergenciais nas unidades Irmão Guido e na Penitenciária José de Deus Barros, de Picos. A reforma e ampliação da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano, já foi aprovada pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), bem como a reforma e ampliação da Colônia Agrícola Major César Oliveira, que está em fase de contratação.

Equipamentos e ações

A Polícia Penal do Piauí ainda recebeu 40 espingardas calibre 12 e tem autorizada a compra de viaturas, algemas, fardamento (coturnos, combat shirt, calças táticas, camisas e gorros); material tático (cinto tático, coldre, porta carregadores, etc); e de instrumentos de menor potencial ofensivo. Em 2023, policiais penais serão promovidos à classe especial nível 1. O processo de avaliação para promoção já foi iniciado. A saúde mental tem prioridade nesta gestão com a ampliação do plantão psicológico para os servidores e policiais. Também foi realizado curso de monitoramento eletrônico e treinamento.

 

Em um esforço contínuo para a modernização do sistema penitenciário do Piauí, foram criados grupos de trabalho de estudos para a realização de um novo concurso público, para a elaboração de procedimento administrativo de apuração de falta disciplinar dos internos, além da elaboração de Manual de Uniformes da Polícia Penal e uma comissão técnica de classificação de risco dos internos do sistema.

As ações policiais ocorreram em todo o estado, com o reforço da segurança e operações. Foram realizadas operações no Corso de Teresina, no Carnaval, na Semana Santa, bem como vistorias periódicas em todas as unidades, inclusive, com a cooperação de outras forças de segurança como a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, que colocaram à disposição seus cães farejadores em apoio ao cão farejador da Polícia Penal, K-9 SAM. Outra ação importante no contexto da segurança foi a implantação e regularização dos Protocolos de Procedimento de Segurança da Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, de Parnaíba.

 

Na proteção externa, a Ronda Ostensiva de Caráter Prisional (Rocap) realizou, de janeiro a março de 2023, a recaptura de 12 presos, 539 abordagens, recuperação de dois veículos, duas prisões em flagrante, uma apreensão em flagrante de 2.570 gramas de entorpecentes. O grupamento atua na grande Teresina, especialmente nas comunidades próximas ao Complexo Prisional de Altos; e no interior do Estado nas unidades de Parnaíba, Picos e Floriano.

CRIMINALIDADE

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), nos 100 primeiros dias de gestão, intensificou as ações de combate à criminalidade no Estado do Piauí. O balanço aponta redução nos crimes violentos contra o patrimônio, crescimento do número de apreensões de drogas, armas e veículos recuperados, além do aumento do número de mandados de prisão cumpridos. O Estado do Piauí  apresentou uma redução de 2,71% nos números de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (roubos). No ano de 2022 foram 998 contra 971 no mesmo período deste ano.

Dados estatísticos da Polícia Militar do Piauí, compreendendo o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 (capital e interior), levantados pela Diretoria de Inteligência (DINT), apontam um acréscimo positivo nos mais diversos âmbitos, como apreensão de armas, entorpecentes, veículos recuperados, prisões e outras ações, se comparado com o ano de 2022. A Polícia Militar realizou a apreensão de 168 armas de fogo, um acréscimo de 5,66%. Já quanto à apreensão de drogas ilícitas, houve um aumento de 267%. No mesmo período de 2022, foram apreendidos 724 kg, enquanto neste ano foram mais de 2.600 kg. Além disso, a Polícia Militar realizou a recuperação de 509 veículos, constando um acréscimo de 2,62%, segundo os dados. Enquanto isso, o número de veículos roubados apresentou um decréscimo de 13,81%, sendo 543 em 2022 e 468 em 2023, no mesmo período citado.

A Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Fesip) da SSP-PI realizou 137 prisões nos primeiros três meses de 2023. As prisões foram realizadas por meio das ações integradas com as polícias Civil e Militar, na capital e nos municípios de Piripiri, Floriano, Bom Jesus, Buriti dos Lopes, Esperantina, Luís Correia, Parnaíba, Nazária, São Raimundo Nonato, Esperantina e Porto. Somente em janeiro foi registrado um aumento de 72% no número de mandados cumpridos em relação ao mesmo mês do ano anterior.  O número de prisões e apreensões foi de 920, totalizando um aumento de 23,98%. Além disso, houve um acréscimo de 31,16% em relação ao número de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com 724 realizados no período anterior.